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Óleos Usados

DOCUMENTOTIPO
Decreto-Lei N.º 153/2003, de 11 de Julho - Regras de gestão de resíduosPDF / 148 KB
Portaria N.º 1028/92, de 5 de Novembro - Transporte de óleos usadosPDF / 56 KB

PCB - Bifenilos Policlorados / PCT - Terfenilos Policlorados

DOCUMENTOTIPO
Declaração de Rectificação N.º 13-D/99, de 31 de Agosto - Rectifica o Decreto-Lei N.º 277/99PDF / 13 KB
Decreto-Lei N.º 277/99, de 23 de Julho - Regras a que estão sujeitos os PCBPDF / 45 KB
Decreto-Lei Nº 72/2007, de 27 de Março - Alteração ao Decreto-Lei Nº 277/99, de 23 de JulhoPDF / 156 KB